Ontem, 11 de agosto de 2009, o juiz texano LEONARD DAVIS (U.S. District Court for the Eastern District of  Texas), proferiu a decisão final numa ação de quebra de patentes que a empresa canadense i4i moveu contra a Microsoft em 08 de março de 2007. E o veredicto considerou a Microsoft culpada.

A condenação obriga a Microsoft a pagar a bagatela de US$ 290.000.000,00 à i4i entre multas e indenizações pela quebra da patente “U.S. Patent No. 5,787,449″. A defesa da Microsoft, durante o processo, aparentemente se pautou em tentar provar que a patente não seria válida, porém, na sentençca final, o juiz reconhece claramente a validade antes de proferir as demais decisões.

Não é a primeira, e provavelmente não será a última em que a Microsoft se vê envolvida em questões de patentes. A mais famosa diz respeito à linguagem JAVA, da SUN Microsystems, que custou mais de um bilhão de dólares à Microsoft.

A questão central neste caso, é que a justiça dos EUA não só multou a Microsoft, como proibiu, em território dos EUA, a comercialização, importação e prestação de qualquer serviço sobre os produtos envolvidos, que envolve algumas versões do Microsoft Word 2003 e 2007.

A patente diz respeito a um “Método e Sistema para Manipular a Arquitetura e o Conteúdo de um Documento Separadamente de Outro”. É uma tecnologia que permite aos desenvolvedores de softwares não se preocuparem em desenvolver rotinas específicas para tratar cada tipo de informação que exista em um documento (tabelas, vídeo, imagem, etc). Para os mais interessados, podem ler final da petição inicial, a cópia da patente que foi anexada.

Em termos leigos, o que a patente define, é que as instruções de como manipular cada tipo de informação, uma foto por exemplo, ficará junto com a própria foto, assim, um programa qualquer sabe como apresentá-la para o usuário, sem que o criador do próprio programa conheça detalhes do formato da foto, por exemplo. Além de outras possibilidades de poder ter várias versões dos objetos, aumento da eficiência no armazenamento do arquivo, e outras coisas “tecnescas”.

A importância das patentes nos EUA é enorme, pois diversas empresas iniciantes (startups) recebem investimentos em suas idéias, e estes investimentos tem que ser amparados pela proteção da lei. É exatamente o caso da i4i, que tem a patente registrada pelo próprio fundador da empresa. Ou seja, é uma empresa que se contrói sobre as idéias de uma pessoa.

Bom, se o problema da i4i era dinheiro para investir em seus projetos de desenvolvimentos de soluções e tecnologias de geração de conteúdo baseado em trabalho colaborativo (esse é seu negócio), agora conta com um aporte, a fundo perdido, de 290 milhões de dólares. Go to market!!